Atualizado: 26/07/2010

O Curso de Direito da Unifebe, é concebido a partir de diretrizes que visam à compreensão de uma realidade sócio-jurídica e atende à capacitação de Gestores da Ciência Jurídica, voltados não só à satisfação dos clientes, mas ao entendimento e à inserção de sua atividade na dinâmica regional.

Sua busca constante é por alternativas de desenvolvimento da ordem sócio-jurídica a serem apresentadas à Sociedade. Em outras palavras, o Curso opta por formar profissionais capazes de se colocar não só no âmbito de sua realidade mais próxima, mas, também, no contexto nacional e internacional.

Entre as finalidades do Curso destaca-se a de formar profissionais capacitados para serem operadores do Direito, como Advogados, Magistrados, Promotores de Justiça, Assessores, Consultores, Mediadores, Árbitros, Delegados e exercentes de atividades privativas do Bacharel em Direito ou mesmo como executivos em diferentes organizações públicas e privadas, fornecendo-lhes ferramentas e técnicas que permitam encontrar, de forma adequada, e com a rapidez que a Sociedade necessita, as formas de soluções extrajudiciais e judiciais para os problemas sócio-jurídicos.

A realidade atual, se por um lado oferece perspectivas de desenvolvimento e expansão, por outro cria desafios e leva ao enfrentamento de responsabilidades extras diante de uma realidade que passa por profundas transformações, alavancadas por fatores como a expansão da política de abertura do mercado brasileiro e a inserção do Brasil na Economia mundial.

Além disso, as sucessivas políticas nacionais que acentuam os níveis de concentração de renda, o constante processo de marginalização de grande parcela da população, o aumento da violência, da criminalidade e do narcotráfico, a desagregação da família, a subversão de valores, o desajuste dos sistemas públicos de segurança, saúde, educação entre outros, são fatores que, embora não sejam saudáveis à Sociedade, acabam por contribuir para a expansão do campo de atuação profissional dos operadores do Direito.

Em meio a essa conjuntura, abrem-se espaços para Recursos Humanos capacitados para compreender e atuar dentro de realidades cada vez mais complexas.

Assim, o Curso de Direito vem atender às exigências ditadas pelo Sociedade regional, buscando a atualização e aperfeiçoamento tanto de seu corpo docente quanto discente. O trabalho ético, responsável e comprometido com a qualidade de educação, tanto por parte da instituição, como por parte do corpo docente, aliado ao perfil voltado às realidades sociais, econômica e culturais da região, correspondem ao diferencial do Curso.

O Curso de Direito de Brusque teve sua origem no processo de cooperação acadêmica que se estabeleceu entre a FEBE e a FURB. Por meio do convênio firmado o Curso de Direito da FURB foi ofertado na FEBE, a partir de 1992.

A oferta havia sido autorizada pelo Parecer CEPE-FURB no 089, de 12.06.90. O Curso de Direito de Blumenau foi reconhecido pelo Parecer 120/72 do CFE e pelo Decreto Federal no. 70.242/72.

Posteriormente, o art. 84 da Lei Complementar Estadual no 170/98, autorizou o seu funcionamento como Curso de Direito próprio da Instituição de Ensino mantida pela FEBE.

Examinadas as condições de viabilidade, o Curso de Direito foi reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação, através do Parecer n.º 279, e Resolução nº. 66/99, ambos de 28 de setembro de 1999 e, em 13 de outubro de 1999, pelo Governador do Estado de Santa Catarina, Aatravés do Decreto n.º 620.

Segue abaixo ato legal de funcionamento do curso:

DECRETO nº. 471, de 20 de julho de 2007 (69Kb).

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a) Missão

Atuar no campo da Ciência Jurídica, por meio do ensino, pesquisa e extensão e pelo desenvolvimento de atividades de cooperação com diferentes setores da comunidade, para a
formação de profissionais éticos e críticos, capazes de interagir nos diferentes ambientes sociais, visando a resolução de problemas sócio-jurídicos.

b) Visão

Ser um Curso referência, em Santa Catarina, pelo padrão de excelência das suas ações e pelo compromisso com a qualidade acadêmica e profissional.

c) Princípios

• Dignidade da pessoa humana;
• ética;
• formação plena do ser humano;
• não discriminação;
• razoabilidade e equidade;
• pluralismo de idéias e concepções;
• gestão democrática e unidade administrativa;
• auto disciplina;
• promoção da cultura, do bem comum e do desenvolvimento social;
• dimensão comunitária; e
• qualidade de ensino.

Desde 1990, foram desenvolvidas discussões para a implantação do Curso de Direito em Brusque. Este movimento visava atender aos interesses desta comunidade e região. Ainda em 1990, o então Presidente da FEBE, apresentou à FURB, uma proposta de convênio com esta finalidade.

A proposta apresentava, como justificativa, os seguintes pontos:

a) dificuldade (física e financeira) dos acadêmicos residentes em Brusque e região, no deslocamento para freqüentar os cursos de Blumenau e Itajaí;
b) demanda potencial de um curso jurídico em Brusque, sendo o município base demográfica que polariza as cidades de Guabiruba, Botuverá, Nova Trento, Canelinha e São João Batista;
c) crescente mercado de trabalho na região, caracterizado pelo desenvolvimento da indústria e do comércio; e
d) manifesto interesse e vontade política da Administração Municipal e demais entidades representativas no sentido de viabilizar e investir na instituição.

A proposta foi encaminhada para apreciação, pelo Reitor da FURB, aos demais órgãos colegiados daquela Instituição. Inicialmente à Superintendência de Ensino. Desta, ao Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (ao qual estava vinculado o Curso de Direito), em seguida, aos Departamentos e Colegiado de Curso e, finalmente, ao Conselho de Centro do CCSA. Os referidos órgãos colegiados manifestaram-se favoravelmente à extensão do Curso de Direito para oferta através da Fundação Educacional de Brusque.

No dia 12 de setembro de 1990, depois de realizada diligência in loco na FEBE, para avaliar a viabilidade de implantação do Curso, o Conselho de Pesquisa e Extensão da FURB (CEPE), pelo parecer no. 084/90, aprovou a proposta de extensão do Curso de Direito na FEBE, em Brusque. O ano seguinte foi dedicado, então, à preparação e implementação do Curso, que iniciou suas atividades em 1992.

Decorrente de previsão curricular, o Núcleo de Prática Jurídica instaurou suas atividades em abril de 1995. Em março de 1996, o núcleo foi transferido para espaço mais amplo, funcionando atualmente na rua Manoel Tavares, 52, junto ao prédio do anfiteatro da FEBE.

Pelo Convênio então firmado, ficaram estabelecidas as condições gerais de oferta do Curso de Direito da FURB, sendo esta a Instituição responsável por todas as questões de natureza didático-pedagógicas e curriculares e pela expedição dos respectivos diplomas. As atividades relativas aos registros docentes e acadêmicos, regime curricular e disciplinar, entre outras eram de inteira e exclusiva responsabilidade da Universidade Regional de Blumenau.

Por sua vez, caberia à FEBE contratar o corpo docente, contribuir com instalações adequadas para o funcionamento do Curso em Brusque e realizar as ações acadêmicas, através de seu corpo técnico-administrativo.

Com base no convênio, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da FURB autorizou a oferta de 50 (cinqüenta) vagas, com um ingresso anual, através do vestibular de janeiro. A primeira turma de vestibulandos iniciou seus estudos acadêmicos em março de 1992.
Tratava-se, portanto, de um Curso Superior da FURB ofertado fora da sede, em parceira com uma Instituição co-irmã, a FEBE.

Em 1998, a FEBE enfrentou um desafio fundamental no processo de consolidação do ensino superior em Brusque: buscar o reconhecimento do Curso de Direito como curso próprio desta Instituição. O art. 84 da Lei Complementar Estadual no. 170/88 fixava o prazo de um ano para que a FEBE, através de processo adequado, comprovasse as condições físicas, financeiras, administrativas e didático-pedagógicas necessárias à transformação do Curso de Direito ofertado mediante convênio em Curso próprio da Instituição de Ensino Superior, mantida pela FEBE. Apresentado o projeto administrativo-pedagógico, o Curso de Direito obteve o necessário reconhecimento em 1999, pelo Conselho Estadual de Educação - Parecer nº 66 de 28 de setembro de 1999.

No decorrer destes anos, o Curso de Direito da Unifebe vem atuando de forma satisfatória para a formação de profissionais da área jurídica e no auxílio direto à comunidade, através do Núcleo de Prática Jurídica/Serviço Judiciário cumprindo assim, seu importante papel no contexto sócio-econômico e cultural de Brusque e região.

Formar Bacharéis em Direito capazes de exercer de forma criativa e inovadora as múltiplas atividades da área jurídica, interagindo na realidade social, comprometidos com o ideal de razoabilidade e equidade e com o processo de evolução da ordem sócio-política e técnico-jurídica.

Objetivos específicos

a) Oferecer uma sólida formação humanista e teórico-instrumental no campo da Ciência Jurídica;
b) perceber, na realidade social, as necessidades regionais e estudar formas que possam viabilizar as suas soluções, visando contribuir para o aprimoramento da ordem jurídica;
c) desenvolver atividades de ensino integradas à pesquisa e à extensão, no sentido de estimular a criação e a reflexão, assim como se retroalimentar, através do contato permanente com a Sociedade; e
d) ampliar as atividades de cooperação, com diferentes setores da Sociedade, para ampliar as possibilidades de formação acadêmica e profissional.

O profissional formado pela Fundação Educacional de Brusque, levando-se em consideração o disposto nas Diretrizes Curriculares do Curso de Direito, traçadas pelo Ministério da Educação, deverá ser um bacharel com sólida formação geral, ética e humanista, com capacidade de análise e articulação de conceitos e argumentos, de interpretação e valoração dos fenômenos jurídicos-sociais, aliado a uma postura reflexiva e visão crítica, voltado para a pesquisa científica em consonância com a realidade social.

Perfil específico

Ser um profissional ético, com capacidade de leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização de linguagem jurídica, e das normas técnico-jurídicas, adequada à interpretação e aplicação crítica e reflexiva do Direito, qualificando-o à realidade social e à humanização do Direito.

Associar adequada atuação técnico-jurídica em diferentes instâncias, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos, desenvolvendo habilidades para solucionar conflitos judiciais, bem como extra-judiciais.

Estar voltado à pesquisa e utilização da legislação, jurisprudência e doutrina, bem como de outras fontes do Direito.

Ementário do Curso de Direito - Matriz 1999/1 (180Kb).

Ementário do Curso de Direito - Matriz 2007/1 (77Kb).

Ementário do Curso de Direito - Matriz 2010/2 (152Kb).

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O bacharel formado pela Unifebe deverá apresentar as seguintes competências e habilidades, segundo as Diretrizes Curriculares apresentadas pelo Ministério da Educação:

a) leitura, compreensão e elaboração de texto, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
b) interpretação e aplicação do Direito;
c) pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
d) adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
e) utilização da linguagem jurídica com clareza, precisão e propriedade, fluência verbal e escrita, com riqueza de vocabulário;
f) utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
g) julgamento e tomada de decisões; e
h) domínio de tecnologia e métodos para a permanente compreensão e aplicação do Direito.

As características do Curso de Direito, proporcionam que o bacharel possa atuar em várias áreas da Ciência jurídica, como a advocacia pública ou privada, magistratura estadual e federal, Ministério Público, diplomacia, segurança pública, magistério, assessorias e consultorias jurídicas, procuradorias.

Em sintonia com a missão institucional, o curso de Direito da Unifebe busca habilitar o profissional comprometido com a ética, qualidade técnica e com sua função social, voltado ao desenvolvimento que promova a qualidade de vida na Sociedade, independentemente da carreira escolhida.

Vagas:

O ingresso no curso de graduação far-se-á mediante um dos seguintes processos seletivos:

I - concurso vestibular;
II - exame do histórico escolar de portadores de diploma de nível superior;
III - análise  do  histórico  escolar  de  portadores  de  certificado  ou  diploma  do ensino médio;
IV - transferência de outra instituição de ensino superior, nacional, estrangeira ou internacional;
V - convênio com instituições de outros países;
VI - outras modalidades aprovadas pelo Consuni.

ENSINO

As atividades de ensino priorizam a formação de bacharéis preocupados fundamentalmente com a aplicação do Direito, entendendo-se o Direito como uma conquista permanente da Humanidade, o qual tem como objetivo essencial à realização da Justiça. Para tanto, a grade curricular do curso, proporciona na última fase do curso, a habilitação em Ciências Criminais e Direito Empresarial e Relações Sociais.

PESQUISA

As atividades de pesquisa constituem-se, atualmente, numa das prioridades do Colegiado do Curso, entendendo-se a pesquisa como "conditio sine qua non" para a consecução dos objetivos do Curso. Tal prioridade está consubstanciada nos Trabalhos de Conclusão de Curso e no incentivo à formação de Grupos de Estudos nos mais variados ramos do conhecimento da Ciência Jurídica.

EXTENSÃO

A extensão constitui-se de atividades desenvolvidas junto ao Núcleo de Prática Jurídica, atividades essas que acontecem no atendimento às pessoas carentes da comunidade.

O Núcleo de Prática Jurídica, vinculado ao Curso de Direito, é o órgão onde se desenvolve a disciplina Estágio Orientado de Prática Jurídica com suas atividades (Prática de Escritório e Prática Forense) e as inerentes ao Serviço Judiciário (Assistência Judiciária Gratuita), num total de 375 horas/aula, correspondentes a 25 créditos.

Órgão de formação profissional e de extensão do Curso de Direito da Unifebe, o Estágio de Prática Jurídica realiza importante papel no eixo acadêmico/social. Propicia aos alunos a prática da atividade profissional e promove assistência jurídica à comunidade carente. É o espaço acadêmico de aperfeiçoamento de formação jurídica integral, dotando o bacharel em Direito de conhecimentos práticos, com base numa relação dialética entre teoria e prática.

Compõem o Núcleo de Prática Jurídica um conjunto de professores, advogados, servidores administrativos e bolsistas, além dos alunos estagiários que, temporariamente, estiverem cumprindo suas atividades curriculares de estágio. A Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica é exercida pelo Professor Luiz Elias Valle.

Os objetivos do Núcleo de Prática Jurídica são os seguintes:

a) promover a execução da prática jurídica, de forma a incentivar o corpo discente à utilização das fontes de pesquisa jurisprudencial e doutrinária, desvinculada de modelos pré-estabelecidos;

b) manter a necessária articulação entre as atividades práticas do estágio com as disciplinas teóricas;

c) promover a integração entre os Núcleos de Prática Jurídica dos Cursos de Direito da região, buscando subsídios de uniformização das práticas que devem nortear o Núcleo;

d) intensificar e aperfeiçoar as atividades de assistência judiciária à comunidade.

O Núcleo de Prática Jurídica atua também no programa Lar Legal. Assim, através do Provimento nº. 37/99 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, foi instituído o Projeto "Lar Legal", o qual objetiva a regularização do parcelamento (loteamento e desmembramento) do solo urbano, nos termos do documento que se encontra anexo ao presente.

Busca-se no Núcleo de Prática Jurídica a diversificação dos campos de atuação profissional através da constituição de parcerias com o Fórum, Varas do Trabalho, Sindicatos, Associações, escritórios de Advocacia, Ministério Público, Poder Legislativo e Executivo.

Atualmente, os alunos da 11ª fase estagiam junto ao Juizado Especial da Comarca de Brusque e São João Batista. O Estágio possui duração mínima de cinco semestres letivos. Contatos foram mantidos no segundo semestre de 2003.2, através da Reitoria, Coordenação do Curso de Direito e Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica com o Diretor e demais Juizes que atuam no Fórum da Comarca de Brusque, buscando-se a viabilização e implantação de uma Vara avançada junto a esta Instituição, no prédio onde funciona o Núcleo de Prática Jurídica.
A Resolução CONSUNI nº. 28/06 dispõe sobre o Núcleo de Prática Jurídica.

Documento que regulamenta o estágio supervisionado do curso de Direito(190Kb).

Documento que regulamenta as atividades complementares do currículo do curso de Direito(153Kb).

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