Está marcada para hoje, 17 de junho, a discussão e votação do parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema. No dia 30, o assunto deve chegar ao plenário da Câmara.
Prestes a ser votada, a pauta voltou a ganhar destaque no Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE com o debate “Redução da Maioridade Penal: Solução ou Ilusão?”, realizado na noite de segunda-feira, 15 de junho.
Debate
O evento, realizado pelo curso de Direito, Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, pró – reitoria de pós-graduação, pesquisa e extensão – Proppex e Centro Acadêmico de Direito Dez de Dezembro – CADEZ, atraiu acadêmicos, profissionais da área e membros da comunidade.
Mediado pelo coordenador do curso, José Carlos Schmitz, o tema foi argumentado pelos professores Rogério Ristow, Ana Selma Moreira, o Juiz Edemar Leopoldo Schlösser, o professor e o comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar, Tenente-Coronel, Moacir Gomes Ribeiro e o conselheiro tutelar Paulo Vanelino Kons. Além dos acadêmicos André de Oliveira Luiz, Aline Betize Seemann Godinho, Camila Sohn Macedo e Gabriela Sofia Dalsochio.
Segundo o organizador do debate, Ricardo Vianna Hoffmann, o assunto é complexo. “Pelos índices que acompanhamos, parte da sociedade quer redução, outras entidades são contra. O tema é bastante complexo e polêmico. O Brasil está discutindo isso e a UNIFEBE não poderia ficar de fora. O objetivo é apresentar os pontos de vista e trazer as informações aos acadêmicos”, diz.
Aprovada a redução, ou não, o comandante Gomes defende que algo deve ser feito a respeito. “Não pode é deixar como está. Seria injusto é deixar essa situação como está. Tem que ser feita alguma mudança, os números indicam que os atos violentos aumentaram e temos que estancar isso. Uma maneira é a legislação. Não necessariamente com a mesma legislação de um adulto, mas é preciso aumentar esse tempo de reclusão, três anos é pouco. Eles precisam responder pelos seus atos”, afirma.
Os acadêmicos Luiz e Camila apresentaram os argumentos a favor da redução. “Somos a favor, porém com algumas ressalvas. Elas devem ser feitas para crimes hediondos, e o apenado deve cumprir essa pena em regime diferenciado, em alas separadas dos adultos. Tem que haver punição, mas de maneira correta. Mas isso não exime o Estado que crie políticas públicas para ressocialização desse jovem”, explicam.
Já as acadêmicas Aline e Gabriela argumentaram contra a proposta. “No nosso ponto de vista o problema já é cultural, não só no Brasil, mas em outros países. Somos contra porque acreditamos que não irá resolver o problema. Os adolescentes partem por esse caminho por falta de educação e falta de oportunidade, reduzir a maioridade não vai tratar a causa, apenas o efeito”, defendem.
Texto e fotos: Suellen Pereira Rodrigues
Publicado por: Assessoria de Comunicação Social
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