Os Acadêmicos da 5ª Fase do curso de Direito do Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE, André Oliveira Luiz, Felipe Paza e Waldir da Silva Neto, participaram, nos dias 30 e 31 de outubro, da 1º Conferência de Direito, Democracia e Liberdade de Expressão realizado em parceria pela Ordem dos Advogados do Brasil-SC e a Associação Catarinense de Imprensa. A Conferência aconteceu nas dependências da Sede Estadual da OAB-SC.
O primeiro tema a ser debatido foi “Desordem pode gerar Crise Institucional” pelo Vice- -Presidente da República Michel Temer. Também foram abordados durante a conferência “Liberdade de Expressão e Responsabilidade Civil (Dano Moral)”; “Segredo de justiça x liberdade de informar”; “Direito a privacidade” e “Difamação e calúnia”.
Durante os debates, o público pôde opinar e perguntar. O acadêmico Waldir da Silva Neto indagou sobre a lei que tramita referente à publicação de biografias sem autorização do cidadão mencionado. O palestrante Cézar Bitencourt respondeu que caso seja aprovada a referida lei, deve haver um meio de expressar limites e/ou penalidade severa ao autor que por ventura venha escrever algo não real ou que afete a integridade da pessoa. Ainda afirmou que essas biografias têm caráter apenas de interesse financeiro, pois as pessoas biografadas pelo escritor lhe gerará valores. “Sendo assim o justo seria o indivíduo a qual foi exposta sua vida ter parte de valor como direito na venda das biografias. E tendo sua imagem atingida que as indenizações sejam de valor jus ao grau de ofensa a pessoa, indenizações de R$ 10 e R$ 15 mil não suprem a imagem atingida do indivíduo. A imprensa deve ter sua liberdade, porém deve saber respeitar os limites, assim sabendo separar o lado Público do Particular de cada individuo”.
Texto: Elizandra Damasceno
Publicado por: Assessoria de Comunicação Social
