O plenário da Câmara de Vereadores de Brusque foi palco na manhã de quinta-feira, 8 de março, para um debate em torno do Projeto de Lei nº 7.672/2010, que estabelece sanção aos pais que fizerem uso da palmada e multa de até 20 salários de referência para os médicos, professores ou servidores públicos que não denunciarem os autores da palmada.
A Audiência Pública promovida pelo Grupia – Grupo de Proteção da Infância e Adolescência em parceria com o Poder Legislativo, foi presidida pelo presidente da Câmara Roberto Pedro Prudêncio Neto e reuniu diversas autoridades, entre elas, o deputado estadual Ismael dos Santos, os juízes Marcelo Volpato de Souza e Geomir Roland Paul, reitor da UNIFEBE, Günther Lother Pertschy e a secretária municipal de Educação Gleusa Luci Fischer. Os vereadores Ademir Braz de Sousa, Alessandro Simas, Edson Müller e Nilson Pereira também estiveram presentes.
O titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul juiz Geomir Roland Paul, a psicóloga e professora da UNIFEBE Jaqueline Nehring e o presidente do Conselho de Pastores de Brusque Pastor Joel Domingues Pereira explanaram suas opiniões sobre o assunto e defenderam a ideia de que o Estado não tem o direito de estabelecer a maneira como as famílias irão educar os seus filhos. "Educar os filhos é uma decisão que compete ao casal. Temos que evitar qualquer tipo de violência física e psicológica, mas limite é preciso", salientou dr. Geomir.
A professora Jaqueline observou que na nossa cultura, uma palmada não representa violência, diferente de um espancamento. "A criança é um sujeito em desenvolvimento, em processo de aprendizagem e precisa de referências para aprender", frisou.
O Pastor Joel reforçou que é direito dos pais educar os filhos. "Um tema tão importante como esse deveria ser melhor discutido com a sociedade antes de ser aprovado por uma Comissão Especial de deputados no apagar das luzes e ser encaminhado para apreciação no plenário da Câmara Federal", considerou.
Profissionais
O médico pediatra César Tournier Elias, a secretária de Educação Gleusa Luci Fischer e o servidor público Carlos Roberto Pruner também se manifestaram a respeito do assunto, contrariando a Lei da Palmada e consideraram o teor do Projeto de Lei inadequado, no sentido que prevê multa aos profissionais que não denunciarem autores da palmada.
Por fim, a Audiência Pública resultou na decisão de que será realizado um abaixo-assinado na cidade, que visa arrecadar no mínimo cinco mil assinaturas contra o Projeto para ser enviado à Câmara dos Deputados. Ainda em meio a reunião, foi contabilizado dentre as cerca de 90 pessoas participantes, a quantidade de cidadãos favoráveis e contras a Lei da Palmada, resultando em apenas quatro cidadãos favoráveis ao Projeto de Lei.
Fonte e foto: Câmara de Vereadores de Brusque
Publicado por: Assessoria de Comunicação Social
