O dia 8 de agosto já pode ser considerado um marco para as universidades comunitárias do Brasil. Isso porque a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) que concede mais segurança jurídica para as universidades comunitárias. Neste momento o texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, e se aprovado, seguirá direto para o Senado Federal.
Adriano Rodrigues, relações institucionais da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) esteve em Brasília (DF) representando o presidente da Acafe, o professor doutor Günther Lother Pertschy, que também é reitor da UNIFEBE, e acompanhou essa importante conquista. Ele destaca que toda essa “construção” que altera a participação das comunitárias nas políticas de governo tem sido um avanço.
— A aprovação do projeto é um avanço que permite que possamos fazer parte do conceito de educação nacional, como por exemplo, para indicação de nomes para cargos que antes eram somente para instituições públicas e privadas. A cada conquista dessa conseguimos dar um passo à frente nesta quebra de barreira e vamos povoando o sentimento comunitário nas estruturas governamentais — ressalta Rodrigues.
Para o presidente da Acafe, será uma grande vitória quando da aprovação da PL. Ele enfatiza que foi dado um importante passo para a inclusão na legislação das universidades comunitárias.
— Consideramos hoje o início de um processo de extrema importância para as comunitárias, não só de Santa Catarina, mas de todo o Brasil — salienta Pertschy.
Além de Rodrigues, representando a Acafe, estiveram em Brasília o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), reitor João Otávio Bastos e representantes do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).
O projeto
O Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Jorginho Mello (PR/SC), teve a relatoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS) e foi lido pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC). O projeto tem o objetivo de corrigir a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional referente às universidades comunitárias e também permite a participação das universidades comunitárias no Conselho Nacional de Educação (CNE). Hoje, as universidades comunitárias se enquadram entre as instituições privadas de ensino e se o projeto se tornar lei, as entidades de ensino passarão a ser classificadas como comunitárias.
O projeto ainda prevê a indicação de integrantes de instituições de ensino nacionais, públicas e particulares, para compor a Câmara de Educação Superior.
Presidente da Abruc, reitor João Otávio Bastos com o deputado Jorginho Mello
