O anteprojeto que pede a isenção de IPTU a pacientes com câncer, elaborado pelo curso de Direito do Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE), foi apresentado na sessão da Câmara de Vereadores de Brusque na terça-feira, 16 de abril.
O anteprojeto surgiu da parceria dos acadêmicos da Instituição com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brusque e foi apresentado no legislativo pela vereadora Ana Helena Boos (PP). Participaram do evento a coordenadora do curso de Direito, Anna Lúcia Martins Mattoso e a coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UNIFEBE, Adriana Bina da Silveira.
As professoras ressaltam que a universidade possui a função de integrar os três pilares da educação: ensino, pesquisa e extensão, e com este intuito de socializar conhecimentos através da realidade comunitária, o projeto foi elaborado.
— O anteprojeto possui o objetivo de aproximar o NPJ dos organismos sociais como escolas e outros seguimentos, compartilhando conhecimentos e fomentando a função social da Instituição, prestando serviços de informação, evoluindo para a criação de iniciativas que possam efetivar situações voltadas à implantação dos direitos humanos — enfatizam.
O início
Em 31 de outubro de 2016, devido ao Projeto Institucional Compartilhando Conhecimentos, acadêmicos do Estágio de Prática Jurídica Nível I – da turma do professor Ricardo Vianna Hoffmann, apresentaram palestra junto à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brusque com o tema: “O acesso aos direitos dos pacientes com câncer”.
A partir deste evento, surgiu o interesse de Hoffmann e dos estudantes Beatriz Poli, Caio Antônio Machado, Fátima Aparecida Eberhardt, Francielle Farias Lima, Geonara Miqueli Pires de Limas, Maria Eduarda Merisio, Vanderclebson da Silva Vieira realizarem estudos e a elaboração de pré-projeto de Lei Municipal para a isenção de IPTU às pessoas portadoras de câncer.
O projeto contou com a revisão do professor Rafael Maia de Oliveira, do Laboratório de Cidadania e Educação em Direitos Humanos (Lacedh), da coordenação do Curso Direito e do NPJ.
Após isso, o material foi encaminhado à Rede Feminina e apresentado na Câmara de Vereadores. Além da proposta originária de isenção do IPTU, houve o acréscimo da isenção da tarifa do transporte coletivo aos pacientes oncológicos.
