O Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE informa que os contratos e aditamentos do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES 2015 com a instituição não estão cancelados. O que a UNIFEBE e a Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE questionam junto ao Ministério da Educação é o limite dos valores a serem contratados.
Na segunda-feira, 9, as instituições do Sistema ACAFE e seus assessores jurídicos se reúnem para discutir o assunto. Na mesma semana, os representantes da associação seguem para Brasília para definir a situação.
Em busca de soluções para as questões que envolvem o FIES, o reitor da UNIFEBE, Günther Lother Pertschy, esteve em Brasília no final de fevereiro acompanhando a delegação da ACAFE, onde atua como membro do conselho deliberativo.
Mais informações sobre o FIES com Marlise no setor financeiro da UNIFEBE: (47) 3211-7251.
Entenda a situação
A ACAFE, em nome das instituições de ensino, emitiu uma nota oficial sobre o assunto.
Confira:
“A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) foi surpreendida, assim como todas as organizações educacionais brasileiras, com o anúncio da alteração nas regras de aditamento de contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Conforme notícias veiculadas recentemente, não é possível aditar renovações de contratos de financiamento estudantil para estudantes de instituições de ensino superior que reajustaram suas mensalidades acima de 6,41%.
O Sistema ACAFE esclarece que suas associadas utilizam como critérios para atualização dos valores das mensalidades, a Lei das Anuidades Escolares (Lei 9.870/1999), que leva em conta os custos reais de inflação, como energia elétrica, aumento de salários, e outros componentes, o que ultrapassa o índice oficial de inflação (6,41%).
Não há, no entanto, até a presente data, alusão ao índice de 6,41% em atos normativos, inclusive nos parâmetros de composição das mensalidades determinados pela Lei das Anuidades Escolares (Lei 9.870).
Diante do cenário, o Sistema ACAFE está articulado com os demais órgãos que aglutinam instituições de ensino superior, especialmente o segmento Comunitário, buscando negociação perante o MEC, e alternativas para que a comunidade acadêmica não seja penalizada”.
Publicado por: Assessoria de Comunicação Social
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