No ano de sua reinauguração, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UNIFEBE reforçou seu papel como referência regional na extensão universitária e no acesso à Justiça: foram 9.342 atendimentos realizados em 2025. Destes, 4.505 ocorreram no primeiro semestre e 4.837 no segundo. O número inclui atendimentos iniciais e retornos, tanto nas cabines por agendamentos quanto nos pedidos de informação jurídica.
O NPJ oferece assistência judiciária gratuita à comunidade de Brusque e região há 30 anos. Sob a orientação dos professores, os acadêmicos do curso de Direito auxiliam os cidadãos em questões relacionadas ao Direito Civil. Dessa forma, o núcleo é um dos principais pontos de apoio para moradores que não conseguem contratar serviços particulares.
“As demandas mais frequentes permaneceram concentradas em Direito de Família (guarda, divórcio, pensão alimentícia, convivência entre pais e filhos) além de pedidos de medicamentos e casos do Juizado Especial, como conflitos de consumo, telefonia, acidentes de trânsito e indenizações que exigem resposta técnica ágil”, destaca a coordenadora do Curso de Direito da UNIFEBE, professora Anna Lúcia M. Mattoso.
Os atendimentos, realizados no campus Santa Terezinha, são viabilizados graças à parceria da instituição com órgãos públicos, como o Fórum e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
“Desde 1995, milhares de cidadãos já recorreram ao serviço para garantir seus direitos. O encerramento de 2025 confirma a continuidade desse compromisso: unir impacto social, formação jurídica especializada e fortalecimento do curso de Direito como destaque regional na promoção da Justiça”, explica a coordenadora do NPJ, professora Adriana Silveira Bina.
Essencial para a formação
Todo o processo de atendimento é realizado por estudantes a partir da 7.ª fase, sob supervisão docente, unindo qualificação acadêmica e atendimento humanizado. As etapas incluem acolhimento, esclarecimento de alternativas jurídicas, mediação e conciliação, elaboração de peças processuais e acompanhamento integral quando não há acordo.
“Eu diria que essa experiência é fundamental, porque nos prepara de forma prática para a profissão e para a responsabilidade que o exercício do Direito exige. No NPJ, a gente vivencia a realidade da advocacia”, comenta o estudante Alexandre Mellão, que está concluindo a oitava fase do curso.
Ele começou a atuar diretamente no atendimento ao público a partir de seu terceiro semestre. A partir daí, realizou diversos trabalhos. “Passamos por praticamente todas as etapas do processo, desde o primeiro contato com o cliente, a elaboração das peças processuais, o peticionamento e o monitoramento dos processos. O que mais executamos no dia a dia é o acompanhamento processual e a elaboração das peças.”
A estudante Thais Iatzac, também da oitava fase, relata que o apoio docente traz muita segurança às turmas que estão tendo seus primeiros contatos com a prática jurídica. “A pessoa não precisa ter medo de participar, mesmo que nunca tenha tido experiência na área, porque no NPJ todos têm a oportunidade de lidar diretamente com situações jurídicas reais, prestar atendimento à comunidade e desenvolver processos judiciais para resolver os casos trazidos, tudo sempre com o apoio e orientações dos professores.”
Sua participação foi ligada ao componente curricular Prática Jurídica Nível IV, realizando atendimentos presenciais, elaborando petições iniciais sobre Ação de Medicamentos e entrando em contato com os consulentes para resolver possíveis pendências ou sanar dúvidas.
Reinauguração
O NPJ foi reinaugurado em 1.º de abril de 2025, em uma celebração que marcou os 30 anos de operação do espaço na UNIFEBE. Desde então, as atividades são desenvolvidas em uma estrutura com 399 metros quadrados, adaptada para oferecer mais conforto, organização e qualidade na prestação de serviços.
Com a renovação em 2025, o NPJ se consolidou como um escritório-modelo, no qual os alunos transformam a teoria em prática, desenvolvem uma postura ética e administram demandas reais da comunidade. As parcerias que integram os Cases, envolvendo áreas do Direito como Tributário, Eleitoral, Penal, Trabalhista e Ambiental, ampliaram as vivências e aproximaram os acadêmicos de desafios enfrentados por escritórios, empresas e órgãos públicos da região.
A estrutura contempla as demandas de professores, estudantes e da comunidade, com áreas de espera mais confortáveis, brinquedoteca, ambientes para atendimento e uma sala de mediação e conciliação. Foram realizadas melhorias em iluminação, e modernização dos ambientes de coordenação, estações de trabalho, banheiros e arquivo.
Para a nova estrutura, também foram consideradas medidas para preservação de dados e informações internas, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como a humanização e a confidencialidade de que o ambiente necessita.
