Com o objetivo de proporcionar mais agilidade ao andamento dos processos do judiciário, o Código de Processo Civil (CPC) passou por modificações recentes. As principais mudanças deste novo código serão tema de Congresso Nacional que será realizado em Blumenau nos dias 24 e 25 de maio.
O professor Rafael Maia, do curso de Direito da UNIFEBE, participará de um dos painéis sobre o Sistema Recursal. Além disso, os acadêmicos da Instituição também terão a oportunidade de conferir a palestra de mais de 30 renomados profissionais da área, muitos destes autores de livros da bibliografia do curso.
Maia enfatiza que muitas foram as modificações do novo CPC, com destaque para os honorários advocatícios. Segundo ele, anterior à reformulação o juiz arbitrava os honorários da parte que ganhou e escolhia um valor que parecesse razoável.
— Uma causa de R$ 1 milhão não raramente tinha o honorário de R$ 1 mil. Isso influencia não somente na remuneração do advogado, mas na hora de uma parte decidir se vai resolver uma ação amigavelmente ou se vai permitir que se estenda ao poder judiciário — explica.
O professor também salienta que o congresso contribuirá para a formação dos acadêmicos da UNIFEBE, já que a lei mudou em 2015 e apenas entrou em vigor em 2016. Conforme o professor, os estudantes poderão compreender, de fato, como os juízes e os profissionais da área estão aplicando o novo CPC.
Saiba mais
O novo Código de Processo Civil regula a tramitação das ações judiciais e os prazos, atos e procedimentos judiciais. O novo CPC substituiu a norma antiga, sancionada em 1973 e que entrou em vigor dia 18 de março de 2016.
Agenda
Congresso Nacional do novo CPC
Quando? 24 e 25 de maio
Onde: Teatro Carlos Gomes, em Blumenau
Coordenador científico do evento: Pedro Miranda de Oliveira
(Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/SC)
