O reitor da UNIFEBE e presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), professor doutor Günther Lother Pertschy, participou na quinta-feira, 14 de junho, de audiência pública sobre a Lei das Universidades Comunitárias na Câmara de Vereadores de Florianópolis.
Na ocasião debateu-se o Projeto de Lei (PL) nº 9.308/2017, de autoria do deputado federal Jorginho Mello (PR), que tem o objetivo de alterar a Lei nº 9.394/1996 e a Lei nº 4.024/1961, a fim de incluir as universidades comunitárias nessas legislações.
Conforme o deputado, atualmente as universidades comunitárias se enquadram entre as instituições privadas de ensino. Caso o projeto vire lei, as entidades de ensino passarão a ser classificadas como comunitárias e poderão participar de editais públicos.
O PL prevê a indicação de integrantes de instituições de ensino nacionais, públicas e particulares para compor a Câmara de Educação Superior. Mello explica que embora hoje as comunitárias sejam enquadradas como instituições particulares, não há dispositivo na lei que garanta, necessariamente, a participação delas no colegiado.
— As universidades comunitárias exercem papel fundamental, mas não são devidamente reconhecidas pelo governo federal. Em Santa Catarina, 16 universidades atendem 143 mil alunos em 925 cursos de graduação e 554 de pós-graduação, distribuídos por 53 municípios — salienta o deputado.
Intensificação
O reitor da UNIFEBE e presidente da ACAFE destaca que foi de extrema importância a audiência.
— O debate foi muito promissor, pois se deu início a regulamentação que tanto buscamos junto ao Congresso Nacional e ao Senado. Continuaremos acompanhando a proposta de aprovação do Projeto de Lei e intensificando a audiência em outros estados para que conquistemos este objetivo — enfatiza Pertschy.
Além do presidente da ACAFE, participaram do evento o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps, o presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG), reitor José Carlos de Souza, o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC), reitor João Otávio Bastos, entre outras autoridades.
