A UNIFEBE realizou, entre os dias 12 e 13, a XII Semana de Direitos Humanos e Cidadania e a XI Semana de Direitos Humanos e Saúde. Com uma programação voltada aos acadêmicos e à comunidade, foram discutidos temas relevantes e atuais. Estudantes dos cursos de Enfermagem, Fisioterapia, Direito, Administração e Sistemas de Informação prestigiaram os eventos. A organização ficou a cargo do Laboratório de Cidadania e Educação em Direitos Humanos (LACEDH).
Saúde
Com mediação da professora Anna Elisa Amaro da Silveira, o médico John Reinert Costa e o fisioterapeuta Ciro Renato Miranda Júnior discutiram o tema “saúde física como alicerce fundamental da saúde mental”, em roda de conversa realizada nesta quarta-feira (12).
Conforme a professora explica, a conversa abordou a importância da prática de exercícios físicos e sua contribuição para a promoção e a manutenção da saúde mental. Os debatedores compartilharam aspectos de sua realidade como praticantes de exercícios, integrando a expertise de suas respectivas profissões às suas experiências pessoais. Ao longo da discussão, eles enfatizaram como a prática regular de exercícios pode favorecer a rotina diária, promover o bem-estar e contribuir significativamente para uma vida mais saudável.
O fisioterapeuta adota uma abordagem biopsicossocial nas áreas esportiva e clínica, considerando aspectos biológicos, psicológicos e sociais do paciente. “O exercício físico, como saúde, não abrange apenas a área física. Ele também envolve o sistema autônomo e o sistema cardiovascular. São importantes também o sono e a recuperação.”
Por outro lado, o médico complementa sobre a integração entre atividade física, saúde mental e saúde como direito. A atividade física, por si só, pode ser supervalorizada como medida do bem-estar.
“Não basta apenas fazer exercícios físicos se você tem um quadro mental diagnosticado, de moderado a grave. Outras terapias precisam ser aplicadas. Mas não se pode deixar de considerar a atividade física. O Dr. Ciro também falou sobre a questão do relacionamento construído durante a prática de atividades físicas, especialmente as realizadas em grupo.”
No final do debate, os acadêmicos fizeram questionamentos sobre os diferentes tipos de exercícios, os efeitos da atividade física no organismo e a relação entre a prática regular de exercícios e o tratamento de transtornos mentais.
“A realização dessa atividade evidenciou a relevância de espaços de discussão interdisciplinar no ambiente acadêmico, especialmente diante de uma temática de crescente relevância. A mesa-redonda possibilitou a aproximação entre diferentes áreas da saúde e promoveu uma discussão fundamentada em evidências científicas e experiências práticas, com responsabilidade e segurança. Além de estimular uma reflexão crítica entre os acadêmicos sobre a relação entre saúde física, saúde mental e qualidade de vida”, destaca a professora Anna Elisa Amaro da Silveira.
Cidadania
Na quinta-feira (14), o tema do diálogo foi “Evolução constitucional dos Direitos Humanos: avanços e retrocessos”, com o professor Rogério Ristow, do Curso de Direito da UNIFEBE, e o convidado, professor Newton César Pilau, professor e coordenador do Curso de Direito da Univali, em Balneário Camboriú.
O professor Rogério Ristow introduziu o tema desmistificando os Direitos Humanos enquanto um estigma negativo nutrido por parte da sociedade. Ele citou como exemplo a divisão de comissões em órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil. Essas comissões tratam de diversas temáticas dentro do direito e, entre elas, está a Comissão de Direitos Humanos. Contudo, o professor destaca que essas divisões não isolam áreas do direito e que os direitos humanos permeiam cada uma delas.
“Até o Direito Tributário trata de Direitos Humanos, de uma justiça social. A divisão das áreas acaba confundindo aqueles que não as conhecem. […] Nas últimas duas décadas, o Direito Penal evoluiu muito na busca pela proteção aos Direitos Humanos. De um lado, aumentando a punição de quem desrespeita Direitos Humanos, direitos fundamentais. Temos várias leis, perceptíveis para qualquer pessoa. Quando falamos na Lei Maria da Penha, foi uma evolução do Direito Penal, sob uma reformulação de vários crimes para combater a violação de direitos humanos da mulher dentro do próprio lar”, destaca, citando também, entre seus exemplos, a tipificação do crime de feminicídio.
Por outro lado, o professor criticou o estado do sistema prisional brasileiro e as leis que classifica como punitivistas, que contribuem para o congestionamento do sistema penitenciário. “[…] há uma violação generalizada dos direitos dos presos, das mulheres presas. […] Um movimento ‘lei e ordem’, punitivista, tem gerado um encarceramento em massa, principalmente de mulheres.”
O professor Rogério Ristow relacionou o direito à felicidade. Em sua fala, ele apresentou um panorama do tema desde a primeira constituição brasileira, de 1824, comentando as diversas evoluções e retrocessos. “A emenda número 1 de 1969 dá nova redação à Constituição de 1967. Nela, está escrito que a idade mínima para trabalhar é reduzida de 14 para 12 anos. Isso é o mais grave de toda a história constitucional brasileira. O pior dos retrocessos.”
Entre as evoluções elencadas, ele também apontou algumas limitações democráticas da Constituição de 1988, bem como características do federalismo brasileiro e da relação do direito com as diferenças entre as pessoas.
