Estudantes de Direito da UNIFEBE participaram de uma importante imersão na área com o XXI Seminário de Estudos e Práticas Advocatícias, finalizado na noite de 20 de maio. No evento, foram apresentadas propostas de resolução para cinco casos diferentes sobre empréstimos consignados concedidos a pessoas idosas.
Participaram do Seminário os acadêmicos das sétima, oitava e nona fases do Curso de Direito, sob a orientação de professores, nos componentes curriculares Práticas Jurídicas III e IV. Os advogados parceiros criaram situações-problemas baseadas em casos reais, sobre empréstimos consignados concedidos a pessoas idosas. Esses casos práticos foram sorteados entre as equipes, que trabalharam em suas soluções ao longo do semestre e as apresentaram em vídeo, com duração de seis a oito minutos.
“As edições foram produzidas com alta qualidade, surpreendendo os advogados parceiros e os membros da banca examinadora. Trata-se de um tema de cunho jurídico e social em evidência, haja vista a crescente incidência de idosos em situação de superendividamento, estando em sintonia com as diretrizes traçadas pelo Ministério da Educação. Neste semestre, a parceria foi firmada com representantes da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, subseção de Brusque, que compartilharam suas experiências na área em destaque”, relata a coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UNIFEBE, professora Adriana Bina da Silveira.
A equipe vencedora foi formada por Ana Flávia Ramos, Daniel da Maia Bueno, Isadora Bombassaro e Luciana Pinheiro, orientadas pela professora Daíra Andrea de Jesus. Para Ana Flávia, é importante que o curso sempre aborde temas atuais, fazendo com que o acadêmico saia da rotina de sala de aula e estágio para entrar em contato direto com a população. Uma população que, conforme classifica a acadêmica, precisa do Direito.
“A nossa ideia foi construir um vídeo que comunicasse à esfera jurídica, mas de uma forma que todas as pessoas entendessem e com a qual todas se identificassem. Não é à toa que trabalhamos com um caso real, o da personagem Luciana. Ela interpretou muito bem, fomos interligando a história com a realidade plena do que é passar pelo golpe dos empréstimos consignados”, relata.
A professora Daíra Andrea de Jesus parabeniza todos os participantes e destaca o comprometimento e seriedade demonstrados na produção de cada vídeo apresentado. Em sua avaliação, o reconhecimento alcançado é resultado do talento, da disciplina e do empenho dos estudantes, que demonstraram não apenas domínio dos aspectos jurídicos abordados, mas também a compreensão de que o Direito constitui um importante instrumento de transformação social, promoção da cidadania e efetivação da justiça.
“Cada trabalho revelou pesquisa e efetivo envolvimento com a temática proposta, contribuindo para o enriquecimento do debate acadêmico e para a construção coletiva do conhecimento. Dirijo um cumprimento especial às equipes finalistas e à equipe vencedora, que se destacaram pela consistência das reflexões apresentadas e pela criatividade na forma de comunicação das ideias.”
A coordenadora do curso de Direito da UNIFEBE, professora Anna Lúcia Martins Mattoso, também valoriza a escolha do tema. “O projeto ‘Cases Jurídicos’ nasceu com o propósito de proporcionar aos estudantes das sétima, oitava e nona fases uma experiência prática voltada à análise de situações jurídicas exclusivas, complexas e, muitas vezes, pouco recorrentes no atendimento cotidiano prestado pelo Núcleo de Prática Jurídica. No primeiro semestre de 2026, o tema serão os empréstimos consignados concedidos a pessoas idosas, uma temática de grande relevância social e jurídica, especialmente diante do crescente número de aposentados e pensionistas que recorrem a essa modalidade de crédito.”
Ela destaca ainda que, embora o crédito consignado ofereça facilidade de contratação e desconto direto em folha, muitos idosos acabam expostos a práticas abusivas, assédio comercial, fraudes, alto endividamento e contratações sem pleno esclarecimento das condições do contrato.
“Nesse contexto, torna-se primordial discutir a proteção da pessoa idosa nas relações de consumo, a necessidade de informação clara e transparente pelas instituições financeiras e a atuação do Direito na garantia da dignidade, da autonomia e da segurança financeira desse público vulnerável”, completa.
A banca examinadora foi composta pela professora Rosana Paza, representando a Pró-Reitoria de Graduação (PROENG); pelo diretor de relacionamento com a Justiça Federal na seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Dr. Jorge Mazzera; pela diretora do Núcleo de Direito Previdenciário da Escola Superior de Advocacia (ESA/SC) da OAB/SC, Dra. Valéria Santos Lesnik Arisi; e pelos acadêmicos Haiana Soares e Andriel Crepas.
