Para que as Universidades Comunitárias do Sistema Acafe se fortaleçam e continuem a prestar ensino de qualidade em Santa Catarina, a Unifebe deflagrou uma ação de apoio ao Projeto de Lei n° 7639/2010, que cria juridicamente as Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES). Acadêmicos, professores, funcionários e comunidade são convidados a preencher a Lista de Apoio, disponível no Portal das ICES (http://www.comunitarias.org.br/site/index.php?option=com_ckforms&view=ckforms&id=2&Itemid=55). O preenchimento do formulário para fazer parte da lista de apoio é fácil e rápido. Basta informar seu nome, cidade, instituição e e-mail.
O Projeto de Lei define, qualifica e dispõe sobre as finalidades desse tipo de Instituição, já que atualmente as Universidades Comunitárias não estão contempladas no plano de Educação Nacional, nem no Estadual. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) diz que existem dois tipos de educação superior no país: a pública e a privada. "Não somos uma figura jurídica existente na Legislação Educacional", afirmou a reitora da Unifebe, Maria de Lourdes Busnardo Tridapalli, na tarde desta quarta-feira, 30 de março, durante o encontro que marcou o início da ação de apoio ao Projeto de Lei, realizado no Auditório do Bloco C, campus Santa Terezinha.
A reitora destacou que as Universidades Comunitárias são aquelas que não visam lucro e não têm dono. Ou seja, os recursos financeiros recolhidos por meio do pagamento da mensalidade dos alunos são investidos na própria Instituição, que é um patrimônio da comunidade. "Somos públicas por natureza, mas privadas no direito. Públicas, mas não estatais. Queremos continuar defendendo que nosso patrimônio é da comunidade", enfatizou a reitora.
Importância da participação
Durante o evento, a assessora de Comunicação Social da Unifebe, Thayse Helena Machado, apresentou a campanha de divulgação das Universidades Comunitárias desenvolvida pelo Sistema Acafe, e que está sendo veiculada nos meios de comunicação estaduais.
Já a reitora da Instituição enalteceu a importância de mobilizar todas as pessoas para apoiarem a aprovação do Projeto de Lei. "Ele define o que somos e o que queremos", pontuou Maria de Lourdes.
De acordo com ela, com a falta de uma legislação específica, corre-se o risco das comunitárias serem vendidas para grupos privados. "Os próximos passos serão importantíssimos para o futuro de Instituições como a nossa. Por isso é tão necessário o apoio da comunidade", concluiu.
Texto e foto: Suelen Cerbaro
Publicado por: Assessoria de Comunicação
