Em audiência realizada na noite de segunda-feira, 26 de novembro, acadêmicos das fundações educacionais criadas por leis municipais, Sistema ACAFE, e estudantes das faculdades privadas decidiram, por maioria dos presentes, rejeitar a divisão das bolsas do artigo 170 da Constituição Estadual, conforme o disposto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2017.
A votação foi realizada no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa, durante a quarta e última audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, todas convocadas para discutir a PEC 5/2017.
Além de rejeitar a divisão das bolsas, os estudantes decidiram lutar pelo desembolso dos 5% do total que o estado gasta com educação, uma vez que o Tribunal de Contas constatou que a média histórica do repasse é de apenas 1,54%. Também ficou decidido buscar uma alternativa de financiamento para bolsas de estudos aos alunos das faculdades privadas.
— Sou contra a PEC, mas temos capacidade para criar outro programa, proponho uma nova solução para contemplar os acadêmicos das escolas privadas sem fracionar algo já estabelecido, mais do que enfraquecermos um projeto, temos de novamente estabelecer uma realidade que contemple as privadas — afirma o presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE e reitor do Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE, Günther Lother Pertschy.
A deputada Luciane Carminatti propôs sugerir a concessão de incentivos fiscais para bancar as bolsas.
— Ano que vem será outra Legislatura, me coloco à disposição para discutir saídas, desde que não se altere o artigo 170 — declara.
O presidente da União Catarinense de Estudantes (UCE) Luciano Cândido Matos também se posicionou contrariamente à PEC.
— Somos contrários à PEC, mas ambas instituições têm estudantes que precisam do artigo 170, a União Catarinense de Estudantes (UCE) é favorável à discussão de um projeto que atenda as universidades privadas — afirma.
O presidente do DCE da Univille, Lucas Pereira de Souza, também se manifestou contrário a PEC.
— Nossa posição é contrária a esta PEC, não estamos falando que os nossos direitos são diferentes, mas para onde vai o dinheiro público? Se aprovarmos esta lei, o atendimento à população será reduzido em detrimento do lucro das particulares — diz.
Saiba mais
A Proposta de Emenda Constitucional nº 5/2017, que dá nova redação ao artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, foi apresentada pelo deputado Dóia Guglielmi (PSDB) e subscrita por vários deputados
De acordo com o texto da PEC, o percentual destinado às faculdades privadas aumentaria gradativamente dos 10% atuais para 50% em 2021, diminuindo de 90% para 50% os valores destinados às universidades criadas por leis municipais (sistema ACAFE).
Prestigiaram a audiência pública a deputada Ada de Luca e o deputado federal Pedro Uczai, bem como dirigentes das faculdades privadas e das universidades do sistema ACAFE, professores, membros de diretórios acadêmicos e estudantes de todas as regiões do estado.
