Em reunião realizada na última segunda-feira, dia 30, no Auditório da Unifebe – Centro Universitário de Brusque, bolsistas do Artigo 170 repudiaram o Projeto de Lei, que pretende alterar os percentuais relativos aos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, a serem distribuídos para as Instituições Comunitárias do Sistema Acafe e as Instituições de Ensino Superior privadas com fins lucrativos. Os alunos assinaram um abaixo assinado e planejaram, juntamente com o Diretório Central dos Estudantes, entregá-lo pessoalmente aos deputados, na Assembléia Legislativa.
O assessor jurídico da Unifebe, Ronaldo Uller, explicou aos bolsistas que o deputado estadual Darci de Matos apresentou na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei nº 0458.9/2009, que propõe que seja alterada a distribuição de recursos de bolsas de estudo, que atualmente é de 90% para instituições comunitárias, sem fins lucrativos, como as vinculadas ao Sistema Acafe e 10% para Instituições privadas com fins lucrativos.
A proposta de alteração, enviada pelo deputado Darci de Matos, não respeita os percentuais já definidos pela Lei Estadual nº 14.876/09, de 15/10/09. Caso o referido Projeto de Lei seja aprovado pelos demais deputados estaduais, os recursos que iriam beneficiar estudantes carentes de instituições comunitárias, como a Unifebe, reduziriam de 90% para 50%. Conseqüentemente os recursos destinados aos estudantes matriculados em instituições privadas com fins lucrativos, aumentariam de 10% para 50%.
O objetivo da reunião, organizada pela Pró-reitoria de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão, foi esclarecer e informar os bolsistas sobre este Projeto de Lei que tramita, além de incentivar uma mobilização contrária à igualdade de porcentagem entre as Instituições Comunitárias e as privadas, pois em nenhuma das comunitárias há qualquer forma de distribuição de lucros ou projetos de interesse pessoal, uma vez que não objetivam o lucro, bonificações ou dividendos ou o favorecimento pessoal de determinado grupo de dirigentes.
A pró-reitora de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, Heloisa Maria Wichern Zunino, falou aos alunos da importância do envolvimento de todos nesta luta, considerando que a aprovação deste projeto acarretará em perdas irreversíveis para os próprios acadêmicos.
O presidente do DCE da Unifebe, Maicon Cesar Crispim, propôs que os alunos se manifestem, assinando o abaixo assinado, que será enviado aos deputados estaduais que representam Brusque e região, para que estes se unam ao esforço em prol das instituições comunitárias de Santa Catarina.
Além disso, ficou acordado que todos enviarão e-mails aos deputados e um grupo irá à Assembléia Legislativa cobrar o apoio das autoridades. Durante a reunião, foi comentado ainda que atualmente, a Unifebe possui cerca de 300 bolsistas. O Sistema Acafe conta com cerca de 136 mil alunos, contra aproximadamente 46 mil alunos nas instituições privadas.
Na carta dos alunos bolsistas da Unifebe, que acompanhará o abaixo assinado e será entregue aos deputados estaduais, os acadêmicos ressaltam, entre outras coisas, que a educação não pode estar submetida às regras vigentes para o mercado: "Não nos convence o argumento de que o aluno carente é carente em qualquer Instituição e de que o recurso se destina ao aluno e não à Instituição à qual ele estuda. Partimos do pressuposto de que educação é bem público, direito individual e humano e tem que ser assegurado pelo Estado".
O abaixo assinado está disponível na Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão ou diretamente no Serviço de Orientação e Atendimento ao Estudante, onde também podem ser obtidas mais informações, através do e-mail soae@unifebe.edu.br ou pelos telefones 47 3211 7235 ou 3211 7207.
Publicado por: Assessoria de Comunicação Social
Texto e fotos: Natália Uriarte Vieira
