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06 de maio de 2014

Contratos de financiamento do FIES têm novas datas

Os prazos para a realização dos aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2010, dos 1º e 2º semestres de 2011, dos 1º e 2º semestres de 2012 e dos 1º e 2º semestres de 2013 e 1º semestre de 2014 foram prorrogados, conforme o disposto na seguinte tabela repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Agente Operador do FIES.

PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DOS ADITAMENTOS

SEMESTRE

DE

REFERÊNCIA

RENOVAÇÃO

SUSPENSÃO

TRANSFERÊNCIA

DILATAÇÃO

ENCERRAMENTO

 

2º/2010

Até 15.5.14

Até 15.5.14

Até 15.5.14

Até 15.5.14

Até 15.5.14

 

1º/2011 ao 2º/2013

Até 31.5.14

Até 31.5.14

Até 31.5.14

Até 31.5.14

Até 31.5.14

 

1º/2014

Até 31.5.14

Conforme art. 2º da Portaria Normativa MEC n. 28, de 28.12.12.

Até 31.5.14

Até 31.5.14

Conforme arts. 3º e 4º da Portaria Normativa MEC n. 19, de 31.10.12.

 

Os prazos para suspensão e encerramento antecipado, relativos ao 1º semestre de 2014 seguem os prazos previstos nas Portarias Normativas MEC nº 28, de 28.12.2012 e nº 19, de 31.10.2012, conforme o quadro.

Após o prazo de aditamento de renovação semestral, o agente operador realizará a suspensão do financiamento no(s) semestre(s) não aditado(s) ou o encerramento antecipado, quando for o caso, em face do disposto nas referidas Portarias Normativas MEC nº 28, de 28 de dezembro de 2012, e Portaria Normativa MEC nº 19, de 31 de outubro de 2012, respectivamente.

Em caso de erros ou da existência de óbices operacionais por parte da Instituição de Ensino Superior (IES), da CPSA, do agente financeiro e dos gestores do Fies, que resulte na perda de prazo para aditamento do financiamento, o agente operador, após o recebimento e avaliação das justificativas apresentadas pela parte interessada, adotará as providências necessárias à prorrogação dos respectivos prazos, quando for o caso.

Os aditamentos deverão ser realizados por meio do Sistema Informatizado do FIES (Sisfies), disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos endereços www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br.

Mais esclarecimentos sobre o prazo de aditamentos do Fies poderão ser obtidos por meio da Central de Atendimento 0800-616161 ou por meio do Fale Conosco do site www.fnde.gov.br. Na UNIFEBE as informações podem ser obtidas com Marlise no Setor Financeiro, das 13h às 16h e das 17h às 22h, ou pelo 3211-7211.

 

Texto: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Agente Operador do FIES.

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