notícias colégio
Notícias
26 de março de 2013

Fórum alerta para a falta de defensoria de menores infratores

O Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE sediou na quinta-feira, 21, a Assembleia do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDDCA) de Brusque. O evento foi organizado para a escolha das entidades representativas da Sociedade Civil que vão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no biênio 2013/2015.


Participaram da assembleia Rosemeiry do Rosario Ossucci, do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção, Ricardo Vianna Hoffmann, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, os munícipes José Eduardo Janeczko e Silvia Helena Ristow, Ana Claudia Drosdosky, do Centro de Direitos Humanos, Helena Dias e Catia Thomas, do Lar Menino Deus, Luiz Elias Valle representando a UNIFEBE, Maria Carolina Diegoli Hildebrand representou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Brusque e o conselheiro tutelar Paulo Vendelino Kons.


Durante a assembleia alertou-se também para a gravidade da violação ao direito constitucional das pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade de terem garantido o acesso à Justiça, pois a população de Brusque e da maioria das comarcas catarinenses está sem defensoria.


O conselheiro tutelar Paulo Vendelino Kons denunciou a violação ao direito dos adolescentes que estão sem a defesa técnica nos processos de apuração de atos infracionais pela falta de defensor em Brusque. “Pessoas desesperadas, sobretudo com demandas na área da família, têm nos procurado porque necessitam de um advogado, mas não há mais nenhum defensor em Brusque”, declarou Kons.


O governo implantou oficialmente a Defensoria Pública no dia 15 de março de 2013, mas o início do atendimento à população não será imediato. Apenas 15 dos 60 defensores aprovados em concurso serão nomeados. Até julho, somente sete cidades terão defensores. Brusque não foi contemplada.


O vice-presidente da Subseção de Brusque da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Renato Munhoz esclareceu que “caso um novo convênio não seja assinado com a OAB catarinense, a população ficará sem defensoria”. Munhoz ainda disse que mesmo que os 60 concursados fossem nomeados imediatamente não seriam suficientes para a demanda do Estado de Santa Catarina.


O coordenador do Fórum, Ricardo Vianna Hoffmann, propôs a articulação com os vários organismos que estão ligados à questão para de imediato se buscar uma solução, inclusive com a deliberação, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de um programa de defesa jurídica para as demandas na área de criança e do adolescente em Brusque.

Conferência marcará aniversário do ECA

Os 23 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serão marcados com uma Conferencia que objetiva integrar todas as organizações públicas e organismos da sociedade civil numa reflexão sobre como está sendo assegurada a todas as crianças e adolescentes a proteção integral. A Conferência está marcada para acontecer no dia 11 de julho, e contará com o professor doutor Roberto Diniz Saut como conferencista magno.


A próxima assembleia do FMDDCA acontece em 18 de abril, no Núcleo de Prática Jurídica da UNIFEBE. Na ocasião serão eleitas as seis entidades titulares e as seis suplentes representativas da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no biênio 2013/2015, e a escolha das três entidades que coordenarão o Secretariado do Fórum pelo mesmo período.


Texto: Elizandra Damasceno
Publicado por: Assessoria de Comunicação Social

 

Postagens relacionadas

Professores e alunos da UNIFEBE participam de evento internacional de computação

Professores e alunos da UNIFEBE participam de evento internacional de computação


15 de julho de 2015
História da moda é contada em exposição no Shopping Gracher
UNIFEBE

História da moda é contada em exposição no Shopping Gracher


11 de setembro de 2014
Inscrições abertas para estágio no Núcleo de Prática Jurídica

Inscrições abertas para estágio no Núcleo de Prática Jurídica


02 de julho de 2012
Skip to content