Na tarde de quarta-feira, 27, a partir das 15h, o reitor do Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE, Günther Lother Pertschy, participa de cerimônia do ato de qualificação do funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES), em Itajaí, que contará com a participação da presidente da república, Dilma Rousseff.
O ato marca a aprovação da lei 12.881/2013, que descreve algumas características básicas para a qualificação das universidades comunitárias: constituição na forma de associação ou fundação de direito privado; patrimônio pertencente à sociedade civil ou ao poder público; não distribuição da sua renda; aplicação integral dos recursos nas suas atividades; e desenvolvimento permanente de ações comunitárias.
Com o reconhecimento das instituições como comunitárias, o governo federal permite, entre outras medidas, a participação destas na destinação de recursos orçamentários e em editais reservados para instituições públicas, diferenciando-as de instituições privadas com fins lucrativos. Em Santa Catarina existem, hoje, 14 instituições de ensino superior comunitárias, como a UNIFEBE, que atendem cerca de 200 mil alunos em 53 municípios.
A sanção da Lei ocorreu no dia 13, e é resultado de esforço coletivo de diversas associações nacionais e instituições de ensino. Em Santa Catarina, foram capitaneados pela Acafe, que também teve apoio da bancada catarinense, quando diversos deputados e senadores assumiram a relatoria do projeto em diferentes fases da tramitação no Congresso Nacional, o que contribuiu para o reconhecimento dos demais estados ao papel das instituições comunitárias de Santa Catarina.
“As instituições comunitárias mantêm várias clínicas de atendimento social, hospitais, postos de saúde e trabalhos sociais de extensão, além de forte inserção social com os inúmeros programas de bolsas de estudos. A nova lei permite que essas instituições captem e apliquem mais recursos em favor da coletividade”, aponta Mário Cesar dos Santos, reitor da Univali e presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe).
A cerimônia poderá ser acompanhada, ao vivo, pelo endereço univali.br/aovivo. O evento será realizado no campus da Univali, em Itajaí/SC.
Texto: Elizandra Damasceno
Publicado por: Assessoria de Comunicação Social
