O reitor do Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE, Günther Lother Pertschy, e outros 38 reitores de universidades que também compõem a Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC estiveram reunidos em Brasília com o ministro de Educação, Aloizio Mercadante, para tratar da inclusão das instituições de ensino superior comunitárias na Constituição Federal.
Um ofício foi entregue com as ações desenvolvidas pelas instituições solicitando o apoio do ministro da Educação. “As atividades desenvolvidas poderão ser intensificadas se contarem com o apoio e parceria do Governo Federal. Para tanto é necessária a criação de uma legislação específica para a regulamentação e reconhecimento desse modelo de ensino, que comprovadamente vem demonstrando sua atuação e compromisso com o desenvolvimento do estado”, diz o ofício assinado pelo presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE, Mário Cesar dos Santos.
Em Santa Catarina são 14 as universidades comunitárias que integram o Sistema Acafe e contam com 148 mil alunos. Somente em 2010, realizaram gratuitamente programas de assistência à comunidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, inclusão social e construção da cidadania a mais de 1,5 milhão de catarinenses. Entretanto, as dificuldades da falta de uma legislação clara referente as instituições comunitárias acarretam situações como o não acesso a editais com recursos públicos federais. “Em editais do Poder Público é comum a UNIFEBE, Univali, Univille e outras instituições nesta situação não serem contempladas, pois não são públicas, nem privadas”, destaca o reitor da UNIFEBE.
De acordo com Günther, o Projeto de Lei 7639/2010 tramita na Câmara dos Deputados e o cenário para aprovação da lei é positivo. “A reunião foi extremamente positiva, pois o ministro conhece nossa realidade por já ter lecionado em uma instituição comunitária. Na sua fala, ele demonstrou ser pontual, objetivo e sabe que o Brasil não vai atingir as metas no Ensino Superior até 2020 sem o auxílio das comunitárias”, avaliou ele, destacando que saiu muito esperançoso da reunião.
Se aprovado o Projeto de Lei, a UNIFEBE poderá receber recursos públicos para investimentos na educação, auxiliando mais no desenvolvimento social e educacional de Brusque e região.
Além da UNIFEBE, integram o Sistema Acafe:
FURB, UnC, UNIBAVE, UNERJ, UNESC, UNIDAVI, UNIPLAC, UNISUL, UNIVALI, UNIVILLE, UNOCHAPECÓ, UNOESC, UNIARP
Texto: Suelen Cerbaro/Foto: Divulgação
Publicado por: Assessoria de Comunicação Social
