Para dar continuidade ao trabalho realizado em benefício da comunidade no Núcleo de Prática Jurídica – NPJ do curso de Direito, a UNIFEBE e o Justiça Federal – Subseção Judiciária de Brusque, renovaram na terça-feira, 16 de agosto, a assinatura do convênio de assistência judiciária gratuita.
A assistência abrange a orientação, postulação e defesa dos interesses carentes que procurarem o NPJ para ingressar com ações no Juizado Especial Federal, com o auxílio da UNIFEBE, inclusive por meio do processo eletrônico, sem qualquer ônus para os assistidos. O convênio assinado tem a duração de dois anos.
De acordo com o Juiz Federal Clênio Jair Schulze, diretor do Foro da Subseção Judiciária de Brusque, a parceria entre as duas instituições é fundamental por facilitar o acesso da comunidade à Justiça.
— Este é um convênio muito importante por pensar na sociedade de nossa região e beneficiar, em especial, as pessoas mais carentes – afirma.
Segundo o reitor Günther Lother Pertschy, o trabalho desempenhado no NPJ ressalta o caráter comunitário da instituição.
— Faz parte de nossa essência buscar soluções para os problemas da comunidade, e o NPJ é mais uma forma de demonstrar essa atuação, além de promover a prática para os nossos acadêmicos do curso de Direito — explica.
As ações mais procuradas no NPJ, direcionadas à Justiça Federal, são sobre medicamentos, questões sobre nacionalidade (consulta e procedimento administrativo) e execução de homologação de sentença estrangeira.
