Quem precisa apresentar a Declaração de IRPF?
Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2024 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2023:
- Recebeu rendimentos tributáveis, sujeito ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não assalariado, proventos de aposentadoria, pensões (exceto pensão alimentícia), aluguéis, atividade rural;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil reais;
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: cuja soma foi superior a R$ 40 mil reais ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
- Relativamente à atividade rural, com o preenchimento do Demonstrativo da Atividade Rural: obteve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023;
- Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil reais;
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano do calendário de 2023, e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;
- Optou pela isenção do imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 de Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005;
- Possui investimentos em trust no exterior;
- Deseja atualizar valor de mercado de bens no exterior;
- Optou por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da Pessoa Física.