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26 de setembro de 2019
por: Olga Luisa dos Santos
Olga Luisa dos Santos

Acadêmicos de Pedagogia debatem Estatuto da Criança e do Adolescente e sua implicação no cotidiano escolar

Estudantes da 4ª e 8ª fase receberam a advogada e professora universitária, Ana Paula Colzani, para uma roda de conversa.

Para debater o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sua implicação no cotidiano escolar, os acadêmicos da 4ª e 8ª fase do curso de Pedagogia do Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE), receberam a advogada, atuante nas Áreas de Direito de Família e da Criança e do Adolescente, e professora universitária, Ana Paula Colzani.

Em uma roda de conversa promovida pela professora Marinez Panceri Colzani, na disciplina de Políticas Públicas na Educação, foram abordados assuntos que tratam da responsabilidade por ação ou omissão em relação aos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental (Anos Iniciais), utilização de nome social, uso desmedido de imagens dos alunos sem autorização, inclusão, importância dos registros de ocorrências, parcerias entre escola, famílias, Ministério Público, Conselho Tutelar e Poder Judiciário.

Para a professora da UNIFEBE, discutir políticas públicas educacionais é fundamental no contexto da academia, refletindo desde a formação inicial sobre a importância para a educação, suas concepções e implantação, numa abordagem crítica, para conhecer a legislação vigente e a sua atuação prática.

“Falar sobre o Direito da Criança e do Adolescente para os futuros professores é demonstrar que o envolvimento deles transcende questões pedagógicas e que existe muita responsabilidade social e jurídica na relação”, destaca Marinez.

Além de propor a discussão das diferentes políticas em sala de aula, como a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o Plano Nacional de Educação, as Políticas de Alfabetização e Inclusão e o ECA, a professora tem abordado algumas delas de forma prática, a partir de pesquisa de campo com educadores.

Ana Paula enfatiza que a criança e o adolescente são seres em desenvolvimento e merecem total proteção do Estado, da sociedade e da família. “ Eles devem ser tratados com prioridade, como previsto na Constituição Federal. Assumir o encargo de formar um cidadão exige conhecimento dos direitos dele, até como forma de proteger a atividade profissional do professor”.

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