Desde 2012, a doação de recursos ao Fundo da Infância e Adolescência – FIA pode ser feita até na data limite da entrega da declaração. Até dezembro de 2012, 6% do valor do imposto devido poderia ser doado, e entre janeiro e abril de 2013, o cidadão pode doar 3% do imposto de renda devido.
Ao destinar parte do imposto de renda em favor das crianças e adolescentes, por meio de doações ao FIA, o cidadão receberá de volta o valor doado, junto com a restituição, ou em forma de desconto no imposto a pagar. E ao mesmo tempo estará contribuindo para projetos que beneficiam crianças e adolescentes de toda a cidade, sem qualquer ônus financeiro adicional ao doador.
Recursos doados ao FIA
O Fundo da Infância e Adolescência de cada município é o responsável por receber as doações e repassar o valor às entidades selecionadas por edital pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Os recursos arrecadados são destinados ao financiamento de serviços especiais, bem como de ações que evidenciem a garantia dos direitos da criança e do adolescente. As entidades devem inscrever seus projetos, e as propostas são analisadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em Brusque, os recursos alocados no FIA, que somaram R$ 270 mil, estão sendo destinados aos seguintes projetos que foram beneficiados em 2013:
– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – Projeto: Prevenção, Promoção e Vulnerabilidade Social.
– Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Brusquense – Projeto: Bombeiro Mirim.
– Escola Charlotte – Projeto: Incentivando na inclusão social.
– Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE – Projeto: Legado de Campeões e Projeto: Prevenção a comportamentos antissociais.
– OAB – Projeto: Assistência Jurídica ao adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional.
– Secretaria de Educação – Projeto: Circo na Escola e Projeto: Robótica Educacional.
– Secretaria de Assistência Social e Habitação – Projeto: Prioridade Absoluta e Projeto: Adolescentes em Ação.
Como doar para o FIA ainda em 2013:
Ao fazer a destinação para o FIA até 30 de abril, referente ano calendário 2012, a doação deve ser feita diretamente na Declaração Anual de Ajuste, opção Tributação por Deduções Legais (modelo completo), do programa da Receita Federal (IN RFB n. 1311/2012). O Documento de Arrecadação Federal – DARF, deve ser gerado pelo Programa Gerador da Declaração – PGD, do Imposto de Renda 2013. O DARF deve ser pago até o dia 30/04/2013, e servirá como comprovante da doação perante a Receita Federal. Exemplo:
ATENÇÃO:
a) Se necessário, atualize a versão do PGD do Imposto de Renda 2013 para a versão 1.1, pois somente essa versão está contemplando as doações para o FIA do município de Brusque.
b) Ao preencher a Declaração Anual de Ajuste, opção Tributação por Deduções Legais, clique em: (1) Resumo da Declaração; (2) Doações Diretamente na Declaração – ECA; (3) Novo; (4) Tipo de Fundo: Municipal; (5) UF: SC; (6) Município: Brusque; (7) Valor (observe o Valor disponível para doação e preencha o campo valor).
Texto: Elizandra Damasceno
Publicado por: Assessoria de Comunicação Social
