Luiz Henrique da Silveira, conhecido por ser combativo e de pulso firme quando o assunto era Santa Catarina, deixa um legado de coragem e luta pela Educação Superior em nosso Estado.
Responsável, dentre outros movimentos, pela instalação do Fórum Catarinense de Política da Educação Superior e pela efetiva defesa do art. 170, Luiz Henrique sempre soube ressaltar a relevância das instituições do Sistema ACAFE como Comunitárias e importantes para suprir as deficiências do ensino superior do governo federal, cuja descentralização em Santa Catarina é única no País. Só no Estado elas abrangem 53 municípios com mais de 160 mil alunos.
Criadas por lei municipal há quase meio século e reconhecidas pela Constituição/88, a meta das universidades comunitárias, segundo o próprio Senador, é reforçar o caráter público, democrático e de qualidade do ensino superior.
Uma das últimas articulações do Senador em relação à ACAFE foi a articulação do projeto que determina a remissão dos valores devidos à União a título de Imposto de Renda Retido na Fonte dos rendimentos pagos pelas Instituições.
A matéria havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e em duas comissões do Senado, onde Luiz Henrique da Silveira (PMDB) apresentou parecer favorável ao texto, que também anistia multas, juros e encargos legais incidentes. Esse benefício é garantido às universidades estaduais e municipais não gratuitas que se encaixam no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES).
As Instituições que integram o Sistema ACAFE lastimam a perda do Senador Luiz Henrique da Silveira, e registram o agradecimento por tudo que realizou por essas Instituições e pela Educação Catarinense.
Texto: ACAFE/ Foto: Divulgação
Publicado por: Assessoria de Comunicação Social
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