O Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE apoia o “Movimento Brasil Eficiente”. Por isso, na noite de segunda-feira, 6 de outubro, a instituição promove a coleta de assinaturas para a campanha “Assina Brasil”, a partir das 20 horas, no Átrio do Bloco A, campus Santa Terezinha.
O abaixo-assinado prevê a redução da carga tributária por meio da Simplificação Fiscal e da Gestão Pública Eficiente. Em Brusque, a organização do movimento é feita pelo núcleo Jovem da Associação Empresarial de Brusque (Acibr).
Proposta
O “Assina Brasil” pede o apoio popular à Proposta de Emenda Constitucional, que simplifica a estrutura tributária brasileira e ao Projeto de Lei do Senado PLS 141/2014, que altera o artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal para ampliar as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal e viabilizar a instalação e funcionamento desse conselho, visando à eficiência na gestão e aplicação dos recursos públicos.
O sistema proposto busca instituir ICMS compartilhado entre a União, os Estados e o Distrito Federal, isto é, um único imposto na circulação de bens e serviços, que irá aglutinar também as Contribuições Sociais (PIS/PASEP,COFINS), a CIDE e o IPI, além de abranger os atuais 27 ICMS estaduais.
O projeto de simplificação do sistema tributário prevê a implantação gradual das mudanças propostas. Em sua primeira fase, a simplificação será “neutra”, de modo a não causar alterações na arrecadação recente dos entes federativos.
Texto: Suellen Pereira Rodrigues
Publicado Por: Assessoria de Comunicação Social
imprensa@unifebe.edu.br
47-3211-7223
