Com tratamento ético rigoroso e procedimento totalmente adequado à legislação vigente, o Centro Universitário da Fundação Educacional de Brusque (UNIFEBE) possui um Programa de Doação de Corpos, voltado ao Curso de Medicina. Pessoas que pretendem destinar seus corpos ao ensino e à pesquisa científica podem oficializar esta vontade, amparadas no Artigo 14 da Lei 10.406/2002. Este ato é totalmente gratuito e, com objetivo científico ou altruístico, contribui de forma extremamente importante para o desenvolvimento de profissionais formados pelos cursos de saúde da UNIFEBE.

Relevância em ciência e educação

O estudo da anatomia humana é fundamental na formação de profissionais de áreas como Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e afins. Desta forma, o uso de corpos reais eleva o nível do aprendizado prático e da compreensão detalhada das estruturas do corpo humano. Isto ocorre mesmo com o avanço de tecnologias educacionais para esta área de estudo. Além da utilização no ensino, o corpo doado tem grande importância na pesquisa.

Há ainda o aspecto da formação que transcende a técnica. A prática acadêmica com corpos reais auxilia os estudantes na percepção sobre finitude da vida e a enfrentar a morte enquanto circunstância do ciclo da vida. Tratar a morte com respeito e lucidez é essencial aos profissionais da área da saúde.

Portanto, o ato de doar o próprio corpo vai além da satisfação pessoal de quem assim decide. Trata-se de uma magnífica contribuição para o aprendizado de anatomia de todos os estudantes da área da saúde e para um futuro com profissionais que possuam uma qualificação mais avançada e completa para o exercício de seus ofícios. Desta forma, a doação é, também, um ato que fortalece a saúde coletiva.

“A criação deste programa reforça o compromisso da UNIFEBE com a excelência técnica e o compromisso ético no ensino e pesquisa. Estudar em modelos humanos reais é imprescindível para compreender a complexidade, as variações e a beleza da perfeita criação que é o corpo humano. Ao criar e formalizar um Programa de Doação voluntária, garantimos além de um aprendizado marcado pelo respeito absoluto à dignidade da pessoa, a possibilidade de honrarmos a vontade daqueles que escolheram de maneira magnífica, contribuir para o avanço da medicina e da saúde”, destaca o professor de Anatomia Humana do Curso de Medicina, Rafael Saviolo Moreira.

Querer ser doador

A doação do corpo para a ciência é uma decisão pessoal, que precisa do consentimento da família. Preferencialmente, a decisão deve ser tomada em vida pelo doador. Contudo, é necessário que, após sua morte, a família permita a doação. Sem esta permissão final, é impossível prosseguir.

Para ser um doador, é preciso preencher um formulário, que será acompanhado de um Termo de Testemunho à Doação, assinado por familiares, que vão atestar que a decisão é voluntaria. A assinatura do termo de doação deve ser reconhecida em cartório.

Legislação

A doação voluntária do próprio corpo é autorizada pelo Código Civil, conforme o Artigo 14 da Lei 10.406/2002: “é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.”

Perguntas mais frequentes

Como se tornar um doador?

Qualquer pessoa com mais de 18 anos que deseje doar seu corpo à ciência após seu falecimento deve, em primeiro lugar, discutir a possibilidade com sua família e amigos mais próximos, comunicando-os da decisão.

Os próximos passos são entrar em contato com a UNIFEBE e preencher o Termo de Doação Voluntária de Corpo para Estudo Anatômico, com assinatura do doador e do familiar mais próximo, como testemunha. Se o doador for incapaz de preencher os dados, um familiar responsável poderá fazê-lo.

Desta forma, o doador potencial estará devidamente registrado, com informações protegidas e armazenadas no banco de dados do Programa de Doação de Corpos da UNIFEBE.

Qual o procedimento após a morte?

Um familiar próximo do doador precisa entrar em contato com a UNIFEBE para comunicar a morte e tomar as providências legais.

O Programa de Doação de Corpos fica encarregado de organizar o transporte do corpo, após a realização de um funeral, se a família assim desejar. É importante que o corpo não tenha passado, nem passe, por procedimentos de conservação para um velório convencional.

Na universidade, o corpo será submetido a processos específicos para fixação e conservação. Somente então estará disponível para os devidos fins acadêmicos. A estimativa é de que um corpo possa ser utilizado ao longo de mais de 15 anos.

O Programa de Doação de Corpos da UNIFEBE organiza o transporte de todos os corpos doados?

Não. O Programa de Doação de Corpos se compromete a realizar os procedimentos de transporte para óbitos que tenham ocorrido em municípios distantes até 60 quilômetros de Brusque.

Existe alguma restrição que impeça a doação do corpo?

Sim. Há duas situações principais de exceção, que impedem a doação do corpo. Uma é em caso de óbito ocorrido de forma violenta, que necessite legalmente de autópsia. Outra é em caso de doenças infectocontagiosas, que possam causar risco biológico.

Realizei todos os procedimentos para a doação do corpo. Posso desistir?

Sim, você pode mudar de ideia a qualquer momento e desistir da doação. Neste caso, a UNIFEBE deve ser informada.

Mesmo sendo um doador, meus familiares poderão impedir a doação do corpo após minha morte?

Sim. Seus familiares podem optar por não entrar em contato com a UNIFEBE ou impedir a doação. A instituição respeitará o sentimento e a decisão dos familiares.

Não sou oficialmente um doador, pois não preenchi a documentação necessária. Posso ser um doador mesmo assim?

É possível, caso você tenha, em vida, manifestado a vontade de ser um doador. Sua família poderá estar de acordo e entrar em contato com a UNIFEBE.

Posso doar parte do meu corpo ainda em vida, se a perdi por acidente?

Normalmente, sim. Contudo, o Programa de Doação de Corpos da UNIFEBE não atua com essa possibilidade no momento. O procedimento para este caso é um pouco mais complexo, envolvendo outros formulários e autorizações, além de documentações do hospital.

Posso optar por ser doador de órgãos e doar o restante do corpo ao ensino e pesquisa?

Sim, essa opção apenas precisa estar registrada para que a vontade do doador seja respeitada.