A Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão informa os bolsistas de estudo e pesquisa do Artigo 170 que será realizada na próxima segunda-feira, dia 30, às 20h30, no Auditório do Bloco C da Unifebe, no bairro Santa Terezinha, uma reunião referente a um Projeto de Lei, que tramita na Assembléia Legislativa.
O deputado estadual Darci de Matos apresentou na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei nº 0458.9/2009 que propõe que seja alterada a distribuição de recursos de bolsas de estudo e de pesquisa do Artigo 170 da Constituição Estadual, que atualmente é de 90% para instituições comunitárias, sem fins lucrativos, como as vinculadas ao Sistema Acafe e 10% para Instituições privadas com fins lucrativos.
A proposta de alteração, enviada pelo deputado Darci de Matos, não respeita os percentuais já definidos pela Lei Estadual nº 14.876/09, de 15/10/09. Caso o referido Projeto de Lei seja aprovado pelos demais deputados estaduais, os recursos que iriam beneficiar estudantes carentes de instituições comunitárias, como a Unifebe, reduziriam de 90% para 50%. Conseqüentemente os recursos destinados aos estudantes matriculados em instituições privadas com fins lucrativos, aumentariam de 10% para 50%.
Mais informações sobre a reunião, com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão ou diretamente no Serviço de Orientação e Atendimento ao Estudante, pelo e-mail soae@unifebe.edu.br ou pelos telefones 47 3211 7235 ou 3211 7207.
Publicado por: Assessoria de Comunicação Social
Texto: Lisiane Moraes
