Conforme determina o Edital MEC/INEP n.º 124, de 20 de julho de 2024, que torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e demais aspectos relativos à realização do Enade 2024, os estudantes habilitados e selecionados para participar da edição atual do Exame tem as seguintes obrigações:
– Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Exame;
– Certificar-se de todas as informações e regras constantes do Edital MEC/INEP n.º 124, de 20 de julho de 2024 e das demais orientações que estarão disponíveis no endereço https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/enade;
– Guardar sua senha de acesso ao Sistema Enade;
– Certificar-se, com antecedência, pelo endereço <enade.inep.gov.br>, da confirmação de sua inscrição, do preenchimento do cadastro, do Questionário do Estudante e do local onde realizará aprova;
– Chegar ao local de prova indicado no Cartão de Confirmação da Inscrição às 12h (horário de Brasília-DF);
– Apresentar-se no local de aplicação da prova com documento de identificação válido, conforme os itens 15.1 ou 15.2 do Edital MEC/INEP n.º 124, de 20 de julho de 2024, sob pena de ser impedido de realizar o Exame;
– O estudante que comparecer ao local de aplicação da prova sem documento válido deverá aguardar fora do local de aplicação até que receba um dos documentos listados nos itens 15.1 ou15.2 do Edital MEC/INEP n.º 124, de 20 de julho de 2024;
– A estudante lactante que comparecer ao local de aplicação das provas sem o acompanhante adulto, que será o responsável pela guarda do lactente, deverá aguardar fora do local de aplicação até a chegada do acompanhante;
– Apresentar-se na porta de sua sala de prova até as 13h (horário de Brasília-DF) para procedimentos de identificação;
– Guardar, antes de entrar na sala de prova, em envelope porta-objetos, o Cartão de Confirmação da Inscrição, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados, além de outros pertences não permitidos, citados no item 16.1.10 do Edital MEC/INEP n.º 124, de 20 de julho de 2024;
– Manter os equipamentos eletrônicos, como celular, tablet, pulseiras e relógios inteligentes com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes, no envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de prova até a saída definitiva do local de prova;
– Não portar, fora do envelope porta-objetos fornecido pelo chefe de sala, ao ingressar nasala de prova, Cartão de Confirmação da Inscrição, bulas, óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borracha, régua, corretivo, livro, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, relógio de qualquer tipo e quaisquer dispositivos eletrônicos, como garrafa/copo digital, cigarro eletrônico, telefone celular, smartphone, tablet, wearable tech, máquina calculadora, agenda eletrônica e/ou similares, Ipod®,gravador, pen drive, mp3 e/ou similar, alarme, chave com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fone de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens, bem como quaisquer outros materiais estranhos à realização da prova;
– Não portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º da Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Caso o estudante apresente autorização de porte de armas, deverá informar ao Chefe de sala, que o direcionará à coordenação para prestar o Exame em sala extra;
– Manter, debaixo da carteira, o envelope porta-objetos, lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de prova até a saída definitiva do local de prova;
– Cumprir as determinações do Edital MEC/INEP n.º 124, de 20 de julho de 2024 e do chefe de sala;
– Submeter-se a nova identificação para retorno à sala de prova quando for ao banheiro antes das 13h (horário de Brasília-DF), mesmo tendo realizado a identificação anteriormente;
– Aguardar na sala de prova, das 13h às 13h30 (horário de Brasília-DF), até que seja autorizado o início do Exame, cumprindo as determinações do Chefe de Sala;
– A ida ao banheiro a partir das 13h (horário de Brasília-DF) será permitida ao estudante, desde que este seja acompanhado pelo fiscal;
– Fechar a prova e deixá-la com a capa para cima antes de se ausentar da sala durante a aplicação;
– Permitir que o lanche e/ou medicamentos sejam vistoriados pelo chefe de sala.
– Permitir que artigos como véu, quipá, burca e outros sejam vistoriados pelo coordenador, de forma reservada;
– Permitir que os materiais próprios, como máquina de escrever em braile, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado e caneta fabricada em material transparente com tinta colorida, sejam vistoriados pelo coordenador, assim como quaisquer outros materiais que se fizerem necessários.
– Iniciar a prova somente após a autorização do Chefe de sala, ler e conferir todas as instruções contidas na capa do Caderno de Prova, inclusive a Área de Avaliação, curso e seu nome no Cartão-Resposta e nos demais documentos do Exame e confirmar se o número do Caderno de Prova é igual ao registrado no Cartão-Resposta e no espaço próprio para anotações das questões;
– Destacar, antes de iniciar a prova e quando autorizado pelo chefe de sala, o Cartão-Resposta do Caderno de Prova;
– O chefe de sala não substituirá o Cartão-Resposta em caso de procedimento indevido do estudante;
– Fazer anotações relativas às suas respostas das questões de múltipla escolha apenas no Cartão-Resposta, no Caderno de Prova e no espaço próprio para anotações das questões, após a autorização do chefe de sala;
– Verificar se o Caderno de Prova contém os seus dados, os dados do curso, a quantidade de questões indicadas no Cartão-Resposta e/ou qualquer defeito gráfico que impossibilite a resolução das questões da prova e reportar ao chefe de sala, qualquer ocorrência desse tipo para que sejam tomadas as providências cabíveis;
– Assinar, nos espaços designados, o Cartão-Resposta, a Lista de Presença e os demais documentos do Exame;
– Permanecer na sala de aplicação da prova até as 15h30 (horário de Brasília –
- DF) para cumprimento das formalidades de identificação e registro de presença, conforme o item 14.4.2 do Edital MEC/INEP n.º 124, de 20 de julho de 2024;
– Transcrever as respostas das questões com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, no respectivo Cartão-Resposta, de acordo com as instruções contidas nesse instrumento, sob pena de inviabilizar a leitura óptica e a correção de suas respostas;
– Não destacar nenhuma página ou parte do Caderno de Prova;
– Entregar ao chefe de sala o Caderno de Provas e o Cartão-Reposta ao deixar em definitivo a sala de prova;
– Não se ausentar da sala de prova com o material de aplicação, exceto com o espaço próprio para anotações das questões, desde que deixe a sala em definitivo nos últimos 30 minutos que antecedem o término da prova;
– Não utilizar o banheiro do local de aplicação após o término de sua prova e a saída definitiva da sala de prova;
– Não estabelecer ou tentar estabelecer qualquer tipo de comunicação interna ou externa referente ao conteúdo da prova;
– Não registrar ou divulgar, por imagem, vídeo ou som, a realização da prova ou qualquer material utilizado no Exame;
– Não levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas e/ou cigarro, inclusive eletrônico, bem como outros produtos derivados do tabaco, no local de provas, conforme Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n.º 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e Decreto n.º 8.262, de 31 de maio de 2014;
– Submeter-se à identificação especial, conforme item 15.4 do Edital MEC/INEP n.º 124, de 20 de julho de 2024, se for o caso;
– Submeter-se à revista eletrônica nos locais de prova, a qualquer momento, por meio do uso de detector de metais.
